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Boletim ECOLÓGICO
Desde: 14/07/2004      Publicadas: 120      Atualização: 02/02/2010

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 Notícias

  06/10/2005
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Plano Nacional de Águas realiza 27 encontros públicos até o dia 20

Após a realização de 12 seminários nas 12 regiões hidrográficas do País e a três meses de sua apreciação no CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o Plano Nacional de Águas, ou Plano Nacional de Recursos Hídricos, está promovendo, de 1º a 20 de outubro, 26 encontros públicos estaduais e o do Distrito Federal.

05/10/2005 O PNRH (http://pnrh.cnrh-srh.gov.br), previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97), é construído num amplo processo participativo. Debates, seminários, encontros, oficinas de cenários e culturais, além de seminário nacional a ser realizado em novembro, terão reunido, até sua aprovação, em dezembro, cerca de 10 mil pessoas. Para o processo de construção do PNRH foram criadas, nas 12 regiões hidrográficas do País, comissões executivas regionais (portaria ministerial 274/04), integradas por representantes da União, dos sistemas estaduais de recursos hídricos (conselhos, secretarias ou órgãos outorgantes), usuários e sociedade civil organizada. Os 12 seminários, organizados pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e comissões executivas regionais, reuniram em setembro aproximadamente 50 pessoas por região. O primeiro EPE - Encontro Público Estadual foi realizado no Dia Interamericano da Água, 1º de outubro, em Curitiba (PR). O último acontecerá no dia 20, em Belo Horizonte (MG). Paralelamente, o Sesc Venda Nova de Belo Horizonte sediará, nos dias 20 e 21 de outubro, a Oficina de Aspectos Sócio-Políticos e Culturais, com a participação de quilombolas, indígenas e pequenos produtores, entre outros segmentos sociais. A Oficina, segundo a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, coordenadora do processo de construção do Plano, pretende levantar críticas e sugestões de variadas matizes para o uso racional e planejado das águas no País. Com os debates e encontros do PNRH, o Brasil inicia a Década da Água (2005-2015) discutindo estrategicamente a gestão de suas águas. O objetivo maior é melhorar a oferta de água em qualidade e quantidade, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social. No PNRH, a água é entendida como elemento estruturante à implementação de políticas setoriais. O País respeita, assim, os compromissos assumidos com as Metas do Milênio e a agenda da Rio+10 - Cúpula Mundial de Joanesburgo, que prevêem para os países a elaboração, até 2005, de "planos de gestão integrada dos recursos hídricos e aproveitamento eficiente da água". O Brasil será o primeiro país das Américas a cumprir, de maneira participativa, o prazo estabelecido pela ONU - Organização das Nações Unidas. Pauta dos EPEs - Diretrizes: instruções que norteiam o estabelecimento de ações para se alcançar o objetivo do Plano (ex: promover a melhoria da oferta de água em quantidade e qualidade nos grandes centros urbanos). Metas: quantificação do que se pretende realizar em um prazo estabelecido (ex: enquadramento de todos os rios de domínio da União até o ano de 2015). Programas: instruções, meios e ações necessários à realização das diretrizes e à obtenção das metas, que ajudarão a enraizar socialmente e difundir as boas práticas de planejamento e gestão dos recursos hídricos (ex: programas de proteção e recuperação de mananciais). Após sua aprovação, o PNRH será apresentado em cinco volumes: Panorama Nacional dos Recursos Hídricos, O estado dos Recursos Hídricos do Brasil, Águas para o futuro: uma visão para 2020, Diretrizes e Metas, e Programas nacional e regionais.


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