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Boletim ECOLÓGICO
Desde: 14/07/2004      Publicadas: 120      Atualização: 02/02/2010

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 Notícias

  13/10/2005
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O Ibama Capitulou - Nota pública sobre projeto de transposição do São Francisco

Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Cáritas Brasileira, a Articulação dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Nordeste e Espírito Santo (Apoinme) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) lançam nota conjunta questionando o projeto de Transposição do Rio São Francisco pelo desrespeito às populações ribeirinhas e tradicionais, e pelo desrespeito ao ambiente, especialmente pelo fato de o projeto ser encaminhado sem consultas a estas populações e sem estudos confiáveis de seus impactos ambientais e sociais.

Transposição do São Francisco - O IBAMA CAPITULOU


As entidades abaixo relacionadas vêm a público para denunciar que a licença prévia concedida pelo IBAMA para a realização das obras de transposição do Rio São Francisco foi assinada pelo seu presidente, sem levar em consideração o parecer dos técnicos do órgão. A licença ambiental foi concedida apesar das falhas e deficiências constatadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em relação ao projeto.


O EIA não aprofunda o risco de salinização de solos e açudes, não identifica áreas potenciais de desertificação, a possibilidade de início ou aceleração de processos erosivos, a possibilidade de redução de geração de energia elétrica e o risco de eutroficação dos reservatórios. O EIA ainda apresenta deficiências no diagnóstico da vegetação, na previsão de impactos, no diagnóstico e na indicação de Unidades de Conservação. Traz ainda um diagnóstico insuficiente sobre a fauna. Medidas de proteção ambiental são apresentadas de forma superficial.


As falhas e limitações do diagnóstico inviabilizam a identificação adequada dos impactos sobre as populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas. Em conseqüência, as medidas mitigadoras para estas populações estão desvinculadas das suas realidades e pouco detalhadas.


Não consta ainda do EIA/RIMA a indicação de procedimentos sistemáticos para possibilitar a contínua e participativa avaliação das medidas e programas sociais e culturais, que permitam a revisão de equívocos, nem faz referência à necessária autorização do Congresso Nacional e ao consentimento das comunidades indígenas para a implantação do empreendimento.


Diante de tudo isto só nos resta uma conclusão. O IBAMA capitulou diante das pressões advindas de empreiteiras e de diversos setores do governo interessados em aprovar e realizar a qualquer custo a gigantesca obra da transposição. Este procedimento do IBAMA está ligado aos procedimentos impróprios adotados nas Audiências Públicas, realizadas em hotéis de luxo, com exigência de perguntas por escrito, sem se garantir a presença das populações afetadas. No momento das audiências, não raro as cidades foram cercadas por policiais que impediam o acesso às reuniões, como ocorreu explicitamente em Cabrobó, PE, quando estava agendada uma audiência com indígenas.


Por isto apoiamos as ações abertas pelo Ministério Público Federal pedindo a suspensão, a revisão e até o cancelamento das obras da transposição até que um debate aberto, amplo e transparente seja feito. Apoiamos também o processo em curso de responsabilização do presidente do IBAMA.


É inadmissível que uma obra deste porte com os custos econômico, social e ambiental da transposição das águas dos São Francisco seja iniciada as partir de justificativas falaciosas. Os povos indígenas, os ribeirinhos e os quilombolas devem ser incluídos e respeitados como sujeitos nesta questão que os afeta diretamente.


Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
Comissão Pastoral da Terra " CPT
Conselho Indigenista Missionário " Cimi
Cáritas Brasileira
Articulação dos Povos Indígenas de Minas Gerais, Nordeste e Espírito Santo - Apoinme
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira " Coiab


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