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Boletim ECOLÓGICO
Desde: 14/07/2004      Publicadas: 120      Atualização: 02/02/2010

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 Notícias

  17/10/2005
  0 comentário(s)


ENQUETE: Profissionais ligados ao meio ambiente se posicionam quanto à proibição do comércio legal de armas

No próximo domingo, 23 de outubro, os brasileiros irão às urnas, desta vez não para escolher aqueles que teoricamente representarão seus interesses nos poderes Executivo e Legislativo. Nesta data ocorre o primeiro referendo do país (leia a diferença entre referendo e plebiscito no final da matéria). Mais de 122 milhões de eleitores vão responder à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?".

6/10/2005

Mônica Pinto / AmbienteBrasil


AmbienteBrasil convidou pessoas cujas rotinas profissionais tenham interface com as questões ambientais a expor suas opiniões " se vão responder "sim" ou "não" e o porquê de cada opção. Convidou-as ainda a detectar se a proibição deste comércio vai resultar em algum impacto sobre o meio ambiente.


Foram feitas duas perguntas:
1 ) A proibição do comércio de armas e munição, se aprovada, terá algum impacto sobre as questões ambientais?
2) O (a) senhor(a) é contra ou a favor da proibição do comércio de armas e munição? Justifique sua opinião.


É importante frisar que AmbienteBrasil reproduz tais opiniões exatamente como elas foram expressadas, limitando sua edição a eventuais cortes que em nada alteraram o sentido das declarações. Os entrevistados foram selecionados de maneira aleatória, no universo de entidades do Terceiro Setor e do poder público. Confira.


"Passaremos a ter um mercado paralelo ilegal"
Não vejo onde essa questão possa interferir nas questões ambientais. Os graves problemas sociais, como habitação e saneamento básico, é que têm forte influência nas questões ambientais. Em vez de gastar dinheiro com esse referendo, o governo deveria aplicá-lo no saneamento e na despoluição.
Sou contra (a proibição do comércio), por achar que o simples desarmamento da população não nos trará nenhum benefício palpável. Muito pelo contrário, passaremos a ter um mercado paralelo ilegal como ocorre com todos os itens proibidos. Quem quiser comprar uma arma ou munição deixará de comprá-los em estabelecimentos legalizados para comprá-los nas mãos de mafiosos e contrabandistas. Esse esforço deveria ser aplicado no desarmamento dos bandidos, na solução dos problemas sociais e ambientais.
Marcelo Szpilman, diretor do Instituto Ecológico Aqualung


"O movimento ambientalista prega a convivência harmônica"
As grandes ameaças aos recursos naturais se constituem em crimes ambientais e os responsáveis por eles têm a sua ação facilitada direta ou indiretamente pelo uso de armas de fogo. Portanto, toda e qualquer redução na disponibilidade de armas de fogo terá um impacto positivo na conservação da diversidade biológica e na ação do movimento ambientalista que prega, acima de tudo, uma convivência harmônica entre os seres, animados ou não, que habitam o planeta.
Sou a favor (da proibição do comércio). Qualquer redução na disponibilidade de armas de fogo, seja ela na mão de cidadãos do "bem" ou de bandidos, reduzirá os números absurdos produzidos pela violência urbana. E vejo nesse plebiscito uma oportunidade da população se manifestar contra aquilo que hoje é tratado apenas como estatísticas.
Mônica Fonseca, especialista em Áreas Protegidas da Conservação Internacional


"O comércio ilegal é que deve ser combatido com mais eficiência
É possível que uma eventual proibição venha a acarretar um certo impacto positivo sobre a caça, em regiões onde esta atividade é um problema. No entanto, há uma série de impactos negativos que a proibição pode acarretar, por exemplo nos casos de populações tradicionais indígenas e não-indígenas que vivem em áreas onde a caça de subsistência é praticada
e dependem de armas de fogo para isto e até como defesa contra certas espécies de animais. Outro grande problema é que muitas áreas da pesquisa científica dependem de armas de fogo para a realização de coletas de material biológico e a proibição da comercialização pode
dificultar ainda mais estas atividades.
Sou contra a proibição pelos motivos expostos acima e acreditando que já existe uma legislação no Brasil que se bem aplicada, pode regular o porte ilegal de armas de fogo. É preciso ver que as armas de fogo não são apenas um instrumento de defesa, mas para uma boa parcela da população é um meio de trabalho e de subsistência e não é a proibição da comercialização legal que vai fazer com que a violência diminua, o comércio ilegal sim é que deve ser combatido com mais eficiência.
Carlos Durigan, secretário-executivo da Fundação Vitória Amazônica


"Diminuir a circulação de armas ajuda a evitar vazamentos do comércio legal para o ilegal"
Diminuir a circulação de armas e controlar melhor o comércio ilegal são impactos que devem influenciar a sociedade como um todo e, portanto, também as questões ambientais, mas não de forma diferente dos impactos sobre a sociedade como um todo. Haverá uma tendência a diminuir o uso de armas para a solução de disputas.
Sou a favor (da proibição). Diminuir a circulação de armas ajuda a evitar vazamentos do comércio legal para o ilegal, a evitar acidentes, além de facilitar o controle. Obviamente, não é uma solução em si, mas ajuda na procura de soluções, desde que haja implementação de políticas de desarmamento pró-ativas.
Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra


"A arma é um dos instrumentos para proteger a si e à propriedade"
Existe impacto sobre o meio ambiente porque a arma é um instrumento de proteção à propriedade privada. Eu posso ter uma criação de animais que seja atrativa para os caçadores. Na minha chácara tem veados na mata e, de vez em quando, o caseiro tem que dar uns tiros para cima, para afugentar os caçadores.
Voto "não" porque a arma é um dos instrumentos para proteger a si e à propriedade. É claro que, assim como os veículos, por exemplo, tem que ser usada com os cuidados devidos. Os veículos, o Melhoral e qualquer outra coisa.
Roberto Gava, presidente executivo da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal


"Temos perdido muitas vidas inocentes pelo descontrole"
Na área ambiental, o uso de armas e munições ocorrem nas ações de "Comando e Controle", ou seja, fiscalização e autuações de crimes ambientais. Essas tarefas são desempenhadas pelo poder público e, portanto, não deverão ser afetadas negativamente pela proibição. Poderá até ser benéfica a proibição para facilitar o enfrentamento de trangressores que, certamente, utilizam armas e munições ilegais.
Sou a favor (da proibição). Apesar das justificativas (aceitáveis) de "cerceamento da liberdade de escolha do cidadão", eu acho que temos perdido muitas vidas inocentes pelo descontrole de posse e uso de armas e munições. Essas vidas perdidas merecem uma reflexão superior às questões jurídicas e comerciais, justificando-se assim os beneficios da proibição. Evidentemente, as regras dessa proibição deverão ser estabelecidas em Lei dentro de critérios de bom senso e razoabilidade.
Emanuel Silveira Mendonça, superintendente de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia " Semarh


"Saber que o cidadão pode ter uma arma gera um mínimo de temor no marginal"
Penso que não haverá impactos significativos na área ambiental.
Não sou contra (a proibição); estou contra e em virtude da situação de falência da segurança no país, da incapacidade das polícias conterem a criminalidade. É certo que o comerciante ou o cidadão tem pouca chance quando é ameaçado por marginais, mesmo que tenha uma arma, mas pelo menos tem essa pouca chance. De outro lado, saber que o cidadão ou comerciante pode ter a arma sempre gera um mínimo de temor no marginal.
Percival Maricato, presidente do Conselho Deliberativo da Vitae Civilis


"É ilusão pensar que a cassação de um direito irá diminuir a violência no país"
Em relação especialmente à caça ilegal, crime infelizmente ainda muito praticado na região de atuação da Associação Mico-Leão-Dourado, é pouco provável que haja impacto efetivo, uma vez que a maioria esmagadora das armas apreendidas com caçadores nesta região é de origem ilegal. Provavelmente deve ser assim no restante do país onde não é permitida a caça. É provável também que a proibição eleve o preço das armas e munição, que continuarão sendo comercializadas ilegalmente, o que resultará apenas, por assim dizer, na "elitização" do crime, dada a relativa limitação do acesso às armas, mas não refletirá de forma significativa na prática deste crime. Criminosos não compram armas em lojas, não as registram e não pagam impostos e assim continuará sendo independentemente da proibição.
Sou contra a proibição, acima de tudo por tratar-se de um direito do cidadão. O Estatuto do Desarmamento dispõe claramente as condições sob as quais o cidadão pode ser possuidor de uma arma, e estas já são suficientes para assegurar que armas serão utilizadas por pessoas de formação moral e treinamento adequados. No entanto, a aplicação deste dispositivo legal, como de tantos outros, é falha. O sistema de fiscalização tem inúmeras fragilidades que vão desde as deficiências estruturais - falta de recursos humanos, materiais, técnicos, conflitos jurisdicionais, etc - até a corrupção sistemática que permeia todos os órgãos do sistema.
Além disso, os exemplos de restrição ou mesmo proibição de comércio de determinados produtos no Brasil demonstram claramente que essas medidas são ineficientes. Tome-se por exemplo a proibição da venda de cigarros e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Os adolescentes bebem e fumam à vontade sem que nada aconteça àqueles que vendem estes produtos para este público. O comércio de determinados agrotóxicos também é regulamentado, no entanto, são raros os comerciantes que seguem o que determina a lei. É ilusão pensar que a cassação de um direito irá diminuir a violência no país - objetivo principal da proibição do comércio de armas e munição. O que é necessário é fazer valer os direitos básicos e constitucionalmente assegurados a todo brasileiro como educação, saúde, habitação, emprego, segurança pública, meio ambiente equilibrado, etc.
Denise Marçal Rambaldi, secretaria geral da Associação Mico-Leão-Dourado e coordenadora do Colegiado Regional Sudeste Reserva da Biosfera da Mata Atlântica


Saiba mais:


Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
Apesar de haver divergência entre os estudiosos, há uma desigualdade básica entre as duas formas de consulta popular: é plebiscito quando a consulta à população ocorre antes que a lei seja sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo, cabendo aos eleitores julgar a continuidade ou não de determinado projeto; e é referendo quando o projeto já foi aprovado, cabendo à sociedade aceitá-lo ou rejeitá-lo. No caso do desarmamento, será, portanto, um referendo, pois o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional.

  Autor:   Fernando De Carvalho -


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