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 Notícias da Região

  05/10/2005
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TRF mantém proibição de corte de árvores em Tubarão

O desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, negou neste semana o recurso do município catarinense de Tubarão e manteve a liminar que proíbe a poda e o corte de 25 árvores às margens do Rio Tubarão.

TRF mantém proibição de corte de árvores em Tubarão No início de 2004, a prefeitura havia obtido da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) licença para o corte. O objetivo era a construção de uma ciclovia. Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de SC ajuizaram uma ação civil pública em junho deste ano contra a autorização. O MP alegou que a retirada das árvores causaria prejuízos à área, podendo haver desmoronamento da margem e assoreamento do rio.


Em agosto, a Vara Federal de Tubarão suspendeu a licença. Segundo a juíza Gysele Maria Segala da Cruz, a área é de preservação permanente e deve ser aplicado ao caso o princípio da precaução, um dos fundamentos do Direito Ambiental. A liminar determinou à Fatma que se abstenha de expedir licenças ambientais à prefeitura até o julgamento final da ação.


O município recorreu ao TRF pedindo a suspensão da decisão. Lippmann, após analisar o recurso, manteve a medida. Segundo o magistrado, "o impacto ambiental pode acarretar prejuízos irreparáveis ao meio ambiente". Para ele, devem ser produzidos estudos técnicos e provas sobre a possibilidade de corte que proporcionem maior e melhor segurança, devendo a licença seguir suspensa até o julgamento do mérito do processo.


AI 2005.04.01.039441-0/SC




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