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 Notícias da Região

  05/10/2005
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Tractebel terá que medir poluição de usina

O Ministério Público Federal em Tubarão, no sul de Santa Catarina, conseguiu determinar judicialmente que a Tractebel (Usina Termoelétrica Jorge Lacerda) seja obrigada a realizar Auditoria Ambiental e rever o EIA/RIMA das usinas do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no Município de Capivari de Baixo, para aferir a poluição e os danos causados ao meio ambiente, especialmente à saúde humana.

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Segundo os argumentos do MPF, a Usina foi sendo ampliada alheia a qualquer vigilância ambiental. A Justiça Federal em Tubarão, em decisão proferida no curso da ação pela Juíza Gysele Maria Segala da Cruz, acatou o pedido do MPF e deferiu a realização de perícia. Segundo a magistrada é imprescindível a análise do EIA/RIMA que hoje sustenta o funcionamento da usina. Para o trabalho foi nomeada uma equipe de peritos que deverá elaborar laudo único, no prazo de 90 dias. Como quesitos a justiça determinou a análise do EIA/RIMA original em relação a estrutura atual do complexo termelétrico. Entre os pedidos, os peritos terão que identificar se os critérios e condicionantes estabelecidos foram respeitados e aplicados; verificar se os monitoramentos indicados no EIA/RIMA original estão sendo seguidos, se são suficientes e se seus limites são adequados à estrutura atual e atendem ás normas específicas. A TRactebel terá que arcar com as despesas e honorários da perícia.


Em abril deste ano, a Procuradoria da República em Tubarão ajuizou ação civil pública contra a Tractebel requerendo que a termoelétrica seja submetida a uma Auditoria Ambiental a fim de precisar o volume e a espécie de poluição produzidos e os seus efeitos sobre a saúde humana. Outro pedido da ação é que a Tractebel adeque os níveis de poluição, hoje muito acima dos permitidos. Com a ação, o procurador da República, Celso Antônio Três, quer também que a Usina indenize as pessoas vitimadas por doenças em razão das emissões. Além da Usina, o procurador arrolou como réus na ação, a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Ibama e a FATMA.


Desde 1996, o Ministério Público Federal em Criciúma questiona a não-exigência, por parte da FATMA, da elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). À época dos fatos, estudos atestaram que a população desta região da usina apresentava índice médio de mortalidade por neoplasias (câncer) e doenças respiratórias (bronquites, sinusites, alergias, etc.) superior ao resto do território catarinense e nacional. Outro dado levantado aponta que a mortalidade de crianças menores de 01 ano por doenças respiratórias, anomalias congênitas, notadamente no sistema nervoso, incluindo anencefalia (fetos sem cérebro) também são superiores ao resto do país.


ACP nº .ACP nº . 2004.72.07.005581-6


Florianópolis, 05 de setembro de 2005.


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