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Boletim ECOLÓGICO
Desde: 14/07/2004      Publicadas: 120      Atualização: 02/02/2010

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 Notícias da Região

  19/09/2005
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Projetos para saneamento ambiental podem ser financiados através de recursos do Ministério das Cidades

Governo Federal tem mais de R$ 10 bilhões disponíveis para a área. Prefeitura de Tubarão recebeu sugestão da Pró-Fundação Sabor Natureza

Tubarão - Que o saneamento ambiental carece de mais atenção, não há dúvidas. Autoridades e governos cada vez mais estão cientes dessa necessidade e o Ministério Público tem cobrado dos municípios ações para reverter a situação. Entretanto, o investimento na área tem esbarrado no alto custo das obras para a instalação adequada de um sistema de esgotamento sanitário.

Em Tubarão a situaçao não é diferente. Recentemente, o município assumiu o sistema de captação, tratamento e distribuição de água com o objetivo de promover o saneamento básico da cidade. O gestor da Águas Tubarão, Afonso Furghesti, porém, tem declardo que a prioridade, por enquanto, é regularizar o abastecimento, devido a precariedade do sistema.

Na intenção de contribuir com o município na busca de recursos invetismentos em saneamento, o Pró-Fundação Sabor Natureza fez um pesquisa de possíveis fontes de financiamento. O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, têm disponível mais de R$ 13 bilhões para a área. O Plano Plurianual (PPA) 2004/2007 prevê investimentos em saneamento de R$ 7,2 bilhões através do FGTS e de R$ 6,3 bilhões através do BNDES.

As informações foram apresentados pelo coordenador da Pró-Fundação Sabor Natureza, Fernando De Carvalho, ao secretário adjunto de Planejamento, Carlos Ghislandi, e à diretora de Meio Ambiente de Tubarão, Vanelli de Oliveira. Na ocasião, Ghislandi se comprometeu em avaliar a possibilidade de utilizar as fontes de recursos sugeridas pela entidade.

"Nós temos visto que a falta de saneamento, é causada principalemente pela falta de recursos, já que esse tipo de investimento tem um custo muito alto. Preocupados com essa questão, nós resolvemos ajudar o município e descobrimos que o Ministério da Cidades tem disponível um bom dinheiro nesse setor", ressalta Fernando De Carvalho. "Como entidade ambientalista, a Pró-Fundação Sabor Natureza acredita que, com um pouco de vontade, a prefeitura pode conseguir a verba necessária para promover saneamento básico em Tubarão", conclui.


Lei na íntegra o o texto da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae):


Contribuição para a preparação do Plano de Ação Governamental de Saneamento Ambiental nos Municípios para o Período 2005-2008

Como está o saneamento em seu Município?

Diagnosticar as carências de saneamento no Município é indispensável no processo de preparação das principais ações governamentais para o setor e se articula e se completa com os diagnósticos de saúde e moradia e a situação do meio ambiente no Município.

A lista que segue é apresentada como roteiro, incluindo os pontos mais comuns que podem ser objeto de atenção no levantamento das condições de saneamento do Município. É claro que sua utilização pressupõe uma atitude crítica no sentido de incluir as peculiaridades locais e o descarte dos aspectos que não sejam relevantes para o Município em exame.

Não se trata, evidentemente, da confecção de um documento técnico. A preparação do diagnóstico das condições de saneamento do Município, como parte da elaboração do Plano de Ações Governamentais de Saneamento Ambiental, é tarefa que pode e deve envolver lideranças comunitárias, vereadores, profissionais envolvidos com os serviços de saneamento e saúde, militantes de associações de bairro e organizações populares interessadas nas temáticas de meio ambiente, habitação, saúde e saneamento.

O diagnóstico elaborado com participação popular poderá se transformar em fator de mobilização política, dando substância às denúncias das precariedades das condições de vida do povo e concretizando as propostas das campanhas para este setor, apontando para a universalização do atendimento. Contribuirá também para a elevação da compreensão das classes populares sobre suas condições de vida e da necessidade de atuar politicamente para transformá-las.

A temática está organizada por sub-tema: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, além de incluir um item especial sobre a situação dos domicílios rurais. O controle de vetores de doenças (rato, barata, mosquito, mosca, barbeiro, caramujo, etc.) não foi incluído, por se tratar de aspecto normalmente associado às ações de saúde.

Manejo de águas pluviais

- Existem áreas da cidade sujeitas a enchentes? Qual é a história destes eventos? Suas possíveis causas? Qual é natureza dos prejuízos que trazem aos moradores, seu patrimônio e sua saúde? A quem prejudicam?
- Existe relação entre as enchentes e a ocupação inadequada das margens e várzeas dos córregos e rios? Tem gente morando nas margens dos rios em condições de risco?
- A erosão das margens dos cursos d'água da cidade é um fenômeno relevante, ameaçando prejudicar o patrimônio público ou privado?
- Existem ruas que ficam alagadas por ocasião de chuvas mais fortes, colocando em risco a segurança do trânsito ou a circulação dos pedestres?
- Existem depressões onde a água da chuva se acumula formando lagoas ou alagados insalubres, que propiciam a proliferação de mosquitos e pernilongos?
- Existe alguma legislação que discipline o uso do solo ou mesmo algum plano diretor que considere alternativas para o melhor manejo das águas pluviais, seja por meio de reservatórios de contenção de cheias ou por medidas domiciliares individuais?
É importante diagnosticar no município a gestão dos serviços de manejo de manejo de águas pluviais. Quem é o responsável pelo planejamento, fiscalização, regulação e prestação dos serviços?

O custeio dos serviços

As despesas de custeio, decorrentes da operação e da manutenção dos serviços, incluem pessoal e encargos, serviços de terceiros, materiais de consumo, etc. Estas despesas e o serviço da dívida deverão ser cobertas por receitas do município.

No caso de serviço municipal de água e esgotos, a arrecadação obtida com as contas deve cobrir integralmente estas despesas. Da mesma forma, a receita obtida com a taxa de limpeza urbana deve ser suficiente para arcar integralmente com os custos deste serviço. O custeio da manutenção da drenagem será coberto com recursos provenientes da arrecadação do Município ou das transferências que receber do Estado ou da União.

Na prática, em muitos municípios, tais condições não se verificam. Nosso programa deverá, em primeiro lugar, assegurar que em qualquer hipótese se buscará administrar as despesas da forma mais racional possível, economizando onde for possível, sem qualquer concessão à improbidade no uso dos recursos públicos.

Mesmo assim, poderá ser necessário enfrentar o problema de elevação das tarifas e taxas, de modo a viabilizar a prestação para todos de serviço adequado. Nestes casos, será necessário caracterizar precisamente o custo do serviço e como ele está sendo pago, verificando se quem está sendo subsidiado são os mais pobres.

Muitas vezes, são encontradas situações onde justamente a população de renda mais baixa não dispõe dos serviços e a população de maior renda paga pelo serviço menos do que ele custa. Isso inviabiliza o equilíbrio financeiro do serviço e torna mais difícil expandir o atendimento para os mais pobres

A melhoria da gestão dos serviços prestados por serviços municipais de água e esgotos deve ser uma busca permanente. As perdas de faturamento, por exemplo, normalmente são responsáveis pelo desequilíbrio entre a receita e a despesa em muitos serviços autônomos. No Brasil a perda média é de 40,5 %. Resolver esta questão nos parece primordial para o sucesso da gestão desses serviços.

O caso dos serviços de água e esgotos prestados por concessionária estadual e, particularmente, por concessionária privada é especial. Nosso programa deverá assegurar que o Município, no seu papel de titular dos serviços e, portanto poder concedente, supervisionará e controlará as receitas e as despesas da concessionária.

Recursos para saneamento: de onde vem o dinheiro?

As despesas com saneamento, como em outros setores da administração pública se dividem naquelas que vão cobrir o custeio, as referentes ao pagamento dos financiamentos tomados anteriormente (serviço da dívida) e ainda as relativas aos investimentos em obras, veículos, equipamentos e outros bens classificados com materiais permanentes.

O financiamento dos investimentos necessários à universalização

Para não vender ilusões, é fundamental, identificar fontes potenciais de financiamento das propostas de governo e avaliar suas potencialidades e limitações. Não cabe esconder as dificuldades de financiamento das demandas sociais em todos os níveis de governo decorrentes do ajuste fiscal em curso no país.

O investimento na expansão dos serviços de saneamento e na renovação ou reforma das instalações, equipamentos e obras envolvidas na sua prestação deve ser necessariamente precedido de planejamento detalhado. O plano deverá partir das carências identificadas no diagnóstico, caracterizando as alternativas tecnológicas de solução que sejam mais adequadas à realidade local, propondo cenários para realizar os empreendimentos por etapas e estimando os custos associados a cada empreendimento ou, quando for o caso, a cada uma das etapas de um investimento.

Um plano deve ser elaborado de forma democrática, concebido como instrumento de democratização das decisões, que permitirá aos representantes da população organizada, tomar decisão sobre as prioridades dos investimentos com visão de conjunto, conhecimento das alternativas e dos seus custos bem como dos tempos necessários à execução das obras.

A preparação deste plano é também a preparação da proposta de Plano Plurianual que o Prefeito deverá encaminhar à Câmara de Vereadores no primeiro ano de gestão, da qual deverão constar os programas que a administração desenvolverá nos quatro anos subsequentes acompanhados das fontes de recursos que viabilizarão a execução dos mesmos.

O sonho de qualquer Prefeito é dispor de recursos não onerosos (gratuitos), cedidos por terceiros, para realizar todos os investimentos necessários. Na prática, recursos desta natureza vêm dos respectivos Governos Estaduais ou da União, através de transferências via convênios. Tais verbas, quando não são destinados através de ação clientelista, exigem esforço de articulação política e solicitação consistentemente apresentada. Em geral, os recursos para saneamento constam dos programas de desenvolvimento urbano, saúde e meio ambiente do Orçamento Geral da União (OGU) e dos Orçamentos estaduais.

Os recursos para cobrir as despesas de investimento podem vir também do próprio orçamento da Prefeitura (arrecadação dos tributos de competência municipal, incluindo a taxa de limpeza urbana, e transferências compulsórias do Estado e da União). No entanto, por ser responsável pela cobertura das despesas de custeio e pelo serviço da dívida, esta fonte dificilmente poderá dispor de todos os recursos que se farão necessários para suportar os investimentos. Seguramente a disponibilidade para investimento do Orçamento Municipal estará sendo arduamente disputada para atender as mais diversas reivindicações. Evidentemente, quanto mais articuladas socialmente estiverem as demandas por saneamento, mais chance terão de serem priorizadas.

Na hipótese de existência de serviço municipal de água e esgotos é muito provável que o volume de recursos proporcionados pela cobrança de tarifas não estejam dimensionados para fazer face às necessidades de investimento, além dos encargos com o custeio e o serviço da dívida (quando houver). Da mesma forma, é praticamente certo que a receita decorrente da eventual cobrança de taxa de limpeza urbana não dê para cobrir a necessidade de despesas com os investimentos necessários (aliás, o mais comum é não cobrir nem mesmo o custeio).

Por outro lado, as principais fontes nacionais de financiamento através de empréstimo para obras de saneamento, são o FGTS e o BNDES, foram descontigenciadas no ano de 2003, com a posse do Presidente Lula, a criação do Ministério das Cidades e sua respectiva Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Entretanto as autarquias municipais estão impedidas ainda, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de acessar recursos destas fontes, sem que os municípios também estejam possibilitados de acessar tais recursos. Esta conquista ainda está no rol das principais lutas da ASSEMAE junto ao Governo Federal e deve contar com o apoio dos Prefeitos. É preciso estar atento às regras para acesso a esses recursos.
Para água e esgotos, existem recursos do FGTS e do BNDES (o PPA 2004/2007 previu 7,2 bilhões e 6,3 bilhões de reais respectivamente) passíveis de serem utilizados em saneamento.

A Resolução 3.153 do Banco Central de 11 de dezembro de 2003, finalmente desbloqueou os recursos do FGTS, alterando a Resolução nº 2.827 de 30 de março de 2001, autorizando a contratação de novas operações de crédito para a execução de ações de saneamento ambiental nos limites de até R$ 1,1 bilhões de reais para financiamentos de projetos vinculados a licitações internacionais; até R$ 1 bilhão de reais para operações de estados e municípios que fizeram refinanciamentos no Programa de Ajuste Fiscal de 1997 e 2001, respectivamente; e até R$ 0,8 bilhões para as operações constantes do Sistema de Registro de Operações com o Setor Público - CADIP, respeitada a ordem cronológica de registro das mesmas. Tais ações se destinam a abastecimento de água, esgotamento sanitário, desenvolvimento institucional e resíduos sólidos. Posteriormente outra Resolução do BACEN incluiu operações específicas de ações para drenagem urbana e ações de integradas de saneamento ambiental.

A ASSEMAE em conjunto com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a Caixa Econômica Federal elaboraram nos meses de janeiro e fevereiro do ano em curso 6 reuniões em todo Brasil (Poços de Caldas e Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Campinas/SP, Salvador/BA e Recife/PE) com a presença de gestores e prefeitos municipais para elucidar dúvidas e ajudar na preparação de Cartas Consultas para contratar os recursos do FGTS. As reuniões em todo Brasil contaram com a presença de mais de 650 participantes.

Mesmo com a presente liberação de recursos os seguintes entraves ainda devem ser resolvidos para que o setor de saneamento possa ter recursos de financiamento permanentes.

a) o volume de recursos acessíveis a municípios ainda é bastante reduzido;
b) os municípios, em muitos casos, estão com margens baixas de endividamento para contrair financiamentos;
c) as autarquias mesmo que possam contrair financiamentos, estão impedidas porque têm a sua contabilidade "atrelada" à dos municípios aos quais estão vinculadas;
d) a contabilidade brasileira considera o investimento em saneamento como gasto público e, portanto, o uso do FGTS e do BNDES para investimento faz aumentar as despesas correntes e em conseqüência compromete o superávit primário;
e) as autarquias, assim como boa parte das empresas estaduais, em menor escala, também têm dificuldades de contrair financiamentos e pagar as contrapartidas e os próprios financiamentos, com receitas tarifárias.


Resolver, ou melhor, retirar estas amarras aos municípios e às autarquias municipais é fundamental para o acesso a recursos do FGTS e do BNDES.

È fundamental reforçar que as autarquias de saneamento municipal são totalmente independentes, financeiramente, dos municípios e em muito se assemelham às empresas estaduais, e que tratamento especial a elas deve ser dado pelo Governo Federal.

Por tudo isto é muito provável que as próximas administrações municipais petistas venham a ter que enfrentar um quadro no qual para financiar o programa de investimentos seja necessário fazer alterações significativas na tarifa de água e esgoto e na taxa de limpeza urbana. Nestas condições, será preciso assumir compromissos claros e oferecer garantias à sociedade de que os recursos advindos de um eventual aumento de tarifas ou de tributos seja efetivamente aplicado nos investimentos que o justificaram.

Pode ser considerada também a hipótese de uma contribuição, cobrada por prazo fixo como adicional de tarifa, dos consumidores para financiar os empreendimentos mais importantes, legitimada por ampla discussão e autorizada por lei municipal.

De todo modo, o desafio é apontar para a universalização do atendimento, invertendo as prioridades e usando toda a criatividade para viabilizar os investimentos necessários, sem se.

Instrumentos de Controle social e a nova Política Nacional de Saneamento

O desafio é apontar para a universalização do atendimento, invertendo as prioridades e usando toda a criatividade para viabilizar os investimentos necessários, sem se curvar ao canto da sereia dos privatistas que tentarão mostrar como seria fácil conseguir recursos com o serviço concedido à iniciativa privada.

Está em fase de discussão no Governo Federal uma proposta de Política Nacional de Saneamento Ambiental com diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento básico (água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais). Este instrumento legal será, se aprovado pelo congresso nacional dará uma base importante para a regulamentação do setor saneamento.

A ASSEMAE e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental participaram ativamente de todo o processo de discussão e disputa dos interesses e princípios dos diversos atores que atuam no setor saneamento ambiental, como de resto no de habitação, transporte e mobilidade urbana. A Conferência das Cidades, realizada no âmbito dos municípios e dos estados e da união foi uma demonstração de democracia por parte deste governo e deve ser reconhecido o papel fundamental do Ministério das Cidades neste processo.

A Conferência Nacional das Cidades realizada no mês de outubro de 2003 permitiu o amplo debate sobre as questões mais polêmicas, que resultou no desenho do que a sociedade civil, o governo e o setor produtivo esperam de uma Política Nacional das Cidades com os seus capítulos setoriais.

A ASSEMAE destaca como mais polêmicos e que deverão ter atenção dos dirigentes municipais os seguintes pontos: uma Política de Saneamento Ambiental a partir de um Sistema Nacional de Saneamento Ambiental, que inclua o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, os resíduos sólidos e a drenagem urbana; a titularidade municipal dos serviços; o controle social sobre os serviços, por meio de Conselhos com caráter deliberativo nos três níveis de governo; a gestão pública dos serviços; e a gestão associada de serviços de saneamento por meio de consórcios públicos.

Os prefeitos municipais devem estar atentos e já tomarem as providências para a implantar a política municipal de saneamento ambiental com a instituição de um Conselho da Cidade, ou similar, com função deliberativa de fiscalização e regulação, que possa congregar as áreas de habitação, saneamento, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial. Devem ser realizadas de forma periódica a Conferência da Cidade para diagnóstico, planejamento e validação das políticas setoriais de saneamento ambiental, habitação, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.

  Web site: www.assemae.org.br  Autor:   André Bianchini





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